1. Quem oferece o serviço
O Professor de Bolso é oferecido por Eliezio da Silva e Souza, com quem você contrata ao utilizar o serviço. Ao criar uma conta ou continuar usando a plataforma, você declara que leu e concordou com estes Termos.
2. O serviço
O Professor de Bolso auxilia professores na criação de materiais educacionais com inteligência artificial, incluindo atividades, provas, gabaritos, planos de aula e outros conteúdos disponibilizados conforme o plano contratado.
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço dentro das condições e limites do seu plano. Não garantimos que o serviço funcionará de forma ininterrupta, livre de erros ou adequado a toda finalidade específica.
3. Conta e informações
Você deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados, proteger suas credenciais e responder pelas atividades realizadas em sua conta. Se estiver agindo por uma instituição, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.
4. Pagamentos e assinaturas
Planos pagos são cobrados de forma recorrente segundo a oferta apresentada na contratação. O processamento do pedido é realizado por nosso revendedor online, Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos, presta o atendimento relacionado à compra e processa devoluções.
Pagamentos, tributos, faturamento, renovação, cancelamento e reembolso também estão sujeitos aos Termos do Comprador da Paddle. O cancelamento impede novas renovações, e o acesso pago permanece disponível até o fim do período já contratado, salvo exigência legal ou situação prevista nestes Termos.
5. Conteúdo e inteligência artificial
Você é responsável pelos comandos, arquivos, links e demais materiais enviados, deve possuir os direitos necessários sobre eles e responde pelo uso dos resultados gerados. Os resultados podem conter erros, omissões ou informações imprecisas e devem ser revisados por um professor antes de serem utilizados. Eles não substituem orientação profissional qualificada em áreas reguladas.
Você mantém os direitos que possui sobre seus materiais. Eliezio da Silva e Souza mantém os direitos sobre a plataforma, software, documentação, identidade visual e demais elementos próprios do Professor de Bolso. Você nos concede apenas a autorização necessária para processar os materiais enviados e prestar o serviço.
6. Uso aceitável
Você não pode usar o serviço para:
- praticar atos ilegais, fraude, spam, assédio, discurso de ódio ou criar deepfakes enganosos;
- violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
- criar ou distribuir malware, explorar vulnerabilidades, sondar a segurança ou contornar proteções e limites;
- raspar dados, revender ou redistribuir o serviço sem autorização;
- tentar burlar filtros, fazer jailbreak da inteligência artificial ou gerar conteúdo ilegal ou perigoso.
Podemos recusar ou filtrar resultados, remover ou restringir conteúdo e suspender ou encerrar contas em caso de infração material, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações graves ou repetidas. Reclamações de titulares de direitos podem ser apresentadas pelos canais de suporte disponibilizados no serviço; reincidências podem resultar no encerramento da conta.
7. Responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o serviço é fornecido como disponível, sem garantias implícitas de adequação comercial ou a uma finalidade específica. Eliezio da Silva e Souza não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso indevido dos materiais gerados. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
8. Encerramento e alterações
Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Quando a conta for encerrada, o acesso aos conteúdos poderá ser interrompido e os dados serão tratados conforme o Aviso de Privacidade. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou no serviço, informando a nova data nesta página.
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, respeitado o foro assegurado ao consumidor pela legislação.